Descrição
39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 25/12/2019) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
Situação: Aprovado
Autor: Francisco Gutemberg Bessa de Assis
Situação: Aprovado
Autor: Francisco José Fernandes de Aquino e Eraldo Alves de Queiroz
Situação: Apresentação Em Plenario
Autor: Francisco Gutemberg Bessa de Assis
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