INSTITUI SISTEMA DE APOIO A MICROEMPRESAS COM A FINALIDADE DE ORIENTAR A CRIAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E COOPERATIVAS.

DETERMINA ÁREA NON AEDIFICANDI NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, SINALIZADAS COM O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, NA CIDADE DE PAU DOS FERROS/RN.

AUTORIZA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL PELA INICIATIVA PRIVADA, SOB A FORMA DE CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, AO SENHOR JOÃO DE DEUS BARBOSA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA JOÃO PEREIRA DO NASCIMENTO.

REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM ÁREA DE LAZER, PARQUE INFANTIL E ACADEMIA AO AR LIVRE, NO LARGO DA AABB/ESTÁDIO, NO BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULO, NA CIDADE DE PAU DOS FERROS/RN.

REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER, POLO DE ACADEMIA COMUNITÁRIA, NO BAIRRO PARAÍSO, NA CIDADE DE PAU DOS FERROS/RN.

REQUER QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA JOSÉ SOARES DA SILVA, NO BAIRRO RIACHO DO MEIO, NA CIDADE DE PAU DOS FERROS/RN.

REQUER A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS PREFERENCIAIS PROVISÓRIAS NA PRAÇA DE EVENTOS DE PAU DOS FERROS, EM FINS DE SEMANA E EM DIAS DE EVENTOS NO LOCAL.

REQUER A REALIZAÇÃO, VIA CÂMARA, DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A SITUAÇÃO DOS ANIMAIS DE RUA, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN.