Selo ATRICON Ouro 2024
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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: 05/2023

Informações da sessão
Data: 27/12/2023
Status: ENCERRADA

Descrição
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024) 3º PERÍODO.

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Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0027/2023
APROVADO

  • INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2023    MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0028/2023
APROVADO

  • INSTITUI O PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA “RECICLA MAIS PAU DOS FERROS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2023    MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO

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