INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EQUIPES DE SAUDE BUCAL (ESB) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (EMULTI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.