Descrição 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 01ª SESSSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 1º PERÍODO
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL 2025 DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN.
Situação: Aprovado
Autor: Marianna Almeida do Nascimento
ALTERA O ART. 1° DA LEI Nº 2.005/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, PARA FINS DE MORADIAS POPULARES.
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