DISPENSA: 2022.09.06.0001 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 10/10/2022

Data da divulgação do extrato: 11/10/2022

Valor estimado: R$ 5.400,00


Fundamentação legal
Art. 24, inc. I da Lei 8.666/93: I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;”.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE ENGENHARIA CIVIL OU EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL, COM REGISTRO DE CLASSE, PARA SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA, ASSESSORIA, SERVIÇOS TÉCNICOS, VISTORIA, AVALIAÇÃO, PARECER TÉCNICO, MEDIÇÃO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO, ACOMPANHAR/FISCALIZAR O BOLETIM DE MEDIÇÃO E O DIÁRIO DE OBRA, EMISSÃO DE RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES NO SIAI OBRAS, ELABORAÇÃO DE ADITIVOS E PARECER TÉCNICO, CASO HAJA NECESSIDADE, E OUTRAS ATRIBUIÇÕES PERTINENTES A FUNÇÃO, DA ACESSIBILIDADE E OUTRAS MELHORIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS ATÉ A CONCLUSÃO DA OBRA, ORA PACTUADO ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO 001/2021-TP NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO E CONTRATO Nº 017/2021, O QUAL SOFREU ADITIVOS DE PRAZOS E PREÇOS, CONFORME PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL.

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/10/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 3308
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO ANTONIO JUNIOR DA SILVA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO ANTONIO JUNIOR DA SILVA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO MARIA LIDIANA DIAS DE SOUSA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Informações dos participantes
Participante Resultado
TARCIO MURILLO PIRES MIRANDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

10/10/2022 - 07:27

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

ANTONIO JUNIOR DA SILVA

10/10/2022 -

RESULTADO FINAL

FECHADA

FRANCISCA ITACIRA AIRES NUNES

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
Termo de Referência  1KB  pdf   
Orçamento (valor referencial de mercado)  1KB  pdf   
Parecer Jurídico (LN 8.666/1993, art. 38, VI)  1KB  pdf   
Termo Autorizativo da Dispensa de Licitação  1KB  pdf   
Publicação do Termo de Dispensa de Licitação  1KB  pdf   
Comprovante de Envio ao TCE Anexo XXXVIII  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
11/10/2022 CONTRATO ORIGINAL 016 2022 TARCIO MURILLO PIRES MIRANDA 5.400,00

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