Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 28/10/2025

Data da divulgação do extrato: 28/10/2025

Data da ratificação: 28/10/2025

Valor estimado: R$ 5.400,00

Motivo da escolha da origem

A empresa LEGIS CAPACITAÇÃO, GESTÃO E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 52.443.968/0001-96, é a promotora exclusiva do evento “1º Seminário Regional do Legislativo Municipal”, razão pela qual a contratação se enquadra na hipótese de inexigibilidade de licitação, conforme previsto no art. 74, inciso III, alínea F da Lei nº 14.133/2021, uma vez que a natureza singular do evento e a exclusividade da empresa na sua realização inviabilizam a competição.

Justificativa do preço

O valor total de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) referente à 6 (seis) inscrições propostas pela LEGIS CAPACITAÇÃO, GESTÃO E EVENTOS LTDA. foi considerado compatível com os preços praticados no mercado, atendendo ao disposto no art. 23, §1º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Fundamentação legal

A empresa LEGIS CAPACITAÇÃO, GESTÃO E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 52.443.968/0001-96, é a promotora exclusiva do evento “1º Seminário Regional do Legislativo Municipal”, razão pela qual a contratação se enquadra na hipótese de inexigibilidade de licitação, conforme previsto no art. 74, inciso III, alínea F da Lei nº 14.133/2021, uma vez que a natureza singular do evento e a exclusividade da empresa na sua realização inviabilizam a competição.

Informações do objeto

INSCRIÇÕES PARA O 1º SEMINÁRIO REGIONAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ACONTECERÁ DE 28 A 31 DE OUTUBRO DE 2025, EM NATAL/RN, PROMOVIDO PELO LEGIS CAPACITAÇÃO, GESTÃO E EVENTOS LTDA.