Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 30/01/2019

Data da divulgação do extrato: 31/01/2019

Valor estimado: R$ 2.880,00

Motivo da escolha da origem

Justificamos que a despesa ora pretendida por esta Câmara Municipal, visa qualificar os funcionários desta Casa Legislativa, Hugo Alexandre dos Santos – Presidente, Marianna Almeida Nascimento – Controladora Interna, José Roberto Cavalcante Alves – Assessor Jurídico e Ana Elissandra Silva do Nascimento – Diretora Legislativa, integrantes da equipe técnica desta instituição, uma vez que a dinâmica das atividades administrativas exige uma permanente atualização e aperfeiçoamento de todos os agentes envolvidos, objetivando oferecer a todos uma visão moderna e atualizada da nova feição que deve ter a administração pública. Vale lembrar, e é bom que se diga desde já, que o objeto destas inscrições é tão somente o de capacitar os agentes envolvidos, que por sua vez estarão participando de uma formação de alto nível, considerando a notória credibilidade da empresa realizadora do evento, bem como da notória especialização do ministrante supramencionado.

Fundamentação legal

Art. 25 - É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: II -para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação; Art. 13 - Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

Informações do objeto

04 (quatro) inscrições de Curso de aperfeiçoamento realizado pela empresa, CEPLAME – Centro Especializado em Planejamento Administrativo Municipal e Empresarial - EIRELI, para participação do curso de FORMAÇÃO DE PREGOEIRO COM HABILITAÇÃO – Teoria e Aspectos Práticos, a ser realizado nos dias 31 de janeiro , 01 e 02 de fevereiro de 2019, no Hotel Sabino Palace – Mossoró/RN, tendo como ministrante Profº Fernando Leão, conforme programação em anexo.