Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
01/02/2021
Data da divulgação do extrato:
01/02/2021
Valor estimado: R$
568,00
Fundamentação legal
Art. 24 – É dispensável a licitação:
II – “Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.
Informações do objeto
Contratação de empresa especializada para serviço de emissão de certificados digitais no padrão ICP-Brasil e fornecimento de dispositivos para armazenamento de certificados digitais do tipo token USB, de pessoa física (Certificado A3 e-CPF em Token), com validade de 02(dois) anos e pessoa jurídica (Certificado A3 e-CNPJ sem leitora de Smartcard), com validade de 02(dois) anos, à Câmara Municipal de Pau dos Ferros – RN, com a finalidade de reconhecer a assinatura de forma digital da instituição. padrão ICP-Brasil e fornecimento de dispositivos para armazenamento de certificados digitais do tipo token USB.
