DISPENSA ELETRÔNICO: 2021.01.25.0004 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 01/02/2021

Data da divulgação do extrato: 01/02/2021

Valor estimado: R$ 568,00


Fundamentação legal
Art. 24 – É dispensável a licitação: II – “Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.


Informações do objeto
Contratação de empresa especializada para serviço de emissão de certificados digitais no padrão ICP-Brasil e fornecimento de dispositivos para armazenamento de certificados digitais do tipo token USB, de pessoa física (Certificado A3 e-CPF em Token), com validade de 02(dois) anos e pessoa jurídica (Certificado A3 e-CNPJ sem leitora de Smartcard), com validade de 02(dois) anos, à Câmara Municipal de Pau dos Ferros – RN, com a finalidade de reconhecer a assinatura de forma digital da instituição. padrão ICP-Brasil e fornecimento de dispositivos para armazenamento de certificados digitais do tipo token USB.

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2869
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO ANTONIO JUNIOR DA SILVA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO ANTONIO JUNIOR DA SILVA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO MARIA LIDIANA DIAS DE SOUSA
RESPONSÁVEL PELA RATIFICAÇÃO FRANCISCA ITACIRA AIRES NUNES
Informações dos participantes
Participante Resultado
KELY CRISTINA ALMEIDA DA CRUZ HOLANDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

01/02/2021 - 08:03

DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

ABERTA

ANTONIO JUNIOR DA SILVA

01/02/2021 - 08:00

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

ANTONIO JUNIOR DA SILVA

30/12/1899 - 08:05

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

FRANCISCA ITACIRA AIRES NUNES

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
Termo de Referéncia  1KB  pdf   
Orçamento (valor referencial do mercado)  1KB  pdf   
Parecer Jurídico  1KB  pdf   
Termo de Autorização da Dispensa de Licitação  1KB  pdf   
Publicação Termo de Dispensa Licitação  1KB  pdf   

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