Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
13/05/2021
Data da divulgação do extrato:
13/05/2021
Valor estimado: R$
1.458,09
Motivo da escolha da origem
A escola da Proposta de Preços mais vantajosa para esta administração foi em decorrência de uma prévia Pesquisa Mercadológica, o que nos permite inferir que os preços ofertados estão compatíveis com os valores praticados mercado regional, conforme se pode verificar através das propostas acostadas aos autos.
Justificativa do preço
Portanto, a hipótese agasalhada pelo art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, que dispensa a realização de licitação para aquisição de bens e outros serviços de valor de até R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), tem o claro objetivo de suprimir a realização de despesa com um procedimento formal para contratações de pequeno porte, cujo trâmite oneraria a própria administração, contrariando o princípio da economia, que preside todos os certames.
Fundamentação legal
Art. 24. É dispensável a licitação:
II - Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;
Informações do objeto
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de renovação de Seguro do Veículo CHEVROLET SPIN LTZ 1.8, ANO 2013/2014, 8V, ECONOFLEX, PLACA: OWA 0450 RENAVAM 598014918, pertencente a Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN para cobertura total, contra danos materiais resultantes de sinistro, roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela a natureza e danos causados a terceiros, incluindo assistência 24 (vinte e quatro) horas, com reboque ou transporte do veículo segurado, em caso de acidente, pane mecânica ou elétrica pelo período de 12 (doze) meses.