Câmara de Pau dos Ferros

INEXIGIBILIDADE: 2021.07.27.0012 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA

Tipo: MELHOR TÉCNICA

Data do extrato: 30/07/2021

Data da divulgação do extrato: 30/07/2021

Valor estimado: R$ 3.000,00

Fundamentação legal

Art. 25 - É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: “II - Para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;” Art. 13 - Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: “VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;”

Informações do objeto

inscrições junto à UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, a fim de que os Edis desta casa Legislativa possam participar da XX MARCHA DOS VEREADORES 2021, no período de 24 a 27 de agosto de 2021, com destino a Capital do Brasil-Brasília/DF, realizada pela UVB - UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência em anexo.

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/07/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Nº 3005

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	ANTONIO JUNIOR DA SILVA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	ANTONIO JUNIOR DA SILVA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	MARIA LIDIANA DIAS DE SOUSA

Informações dos participantes

Participante	Resultado
UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL - UVB	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável
30/07/2021 - 08:03	DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO	ABERTA	ANTONIO JUNIOR DA SILVA
30/07/2021 - 08:00	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	ANTONIO JUNIOR DA SILVA
30/12/1899 - 08:05	EXTRATO DE CONTRATO	FECHADA	FRANCISCA ITACIRA AIRES NUNES

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
Termo de Referência	3MB	pdf
Parecer Jurídico (LN 8.666/1993, art. 38, VI)	738KB	pdf
Termo Autorizativo da Inexigibilidade Licitação	382KB	pdf
Publicação do Termo de Inexibilidade de Licitação	1MB	pdf

Licitações