Câmara de Pau dos Ferros

INEXIGIBILIDADE: 2021.09.08.0001 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA

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Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 10/09/2021

Data da divulgação do extrato: 13/09/2021

Valor estimado: R$ 4.200,00

Motivo da escolha da origem

A razão da escolha do fornecedor está evidenciada diante da experiência no mercado de Curso e Treinamentos.

Fundamentação legal

Art. 25 - É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: “II - Para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação; ” Art. 13 - Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: “VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; ”

Informações do objeto

INSCRIÇÕES PARA CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, SENDO 03 (TRÊS) PARA O CURSO DE CONTROLE INTERNO EM COMPRAS E LICITAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E 02 (DUAS) PARA O CURSO DE ROTINAS DE RECURSOS HUMANOS, AUDITORIA EM FOLHA DE PAGAMENTO E ESOCIAL, JUNTO À LOGUS ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA, A FIM DE QUE OS 05 (CINCO) SERVIDORES DA ÁREA ADMINISTRATIVA POSSAM PARTICIPAR, O CURSO OCORRERÁ NO PERÍODO DE 16 A 17 DE SETEMBRO DE 2021, EM NATAL-RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/09/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Nº 3036

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	ANTONIO JUNIOR DA SILVA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	ANTONIO JUNIOR DA SILVA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	MARIA LIDIANA DIAS DE SOUSA
RESPONSÁVEL PELA RATIFICAÇÃO	FRANCISCA ITACIRA AIRES NUNES

Informações dos participantes

Participante	Resultado
LOGUS ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTDA	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável
10/09/2021 - 08:03	DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO	ABERTA	ANTONIO JUNIOR DA SILVA
10/09/2021 - 08:00	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	ANTONIO JUNIOR DA SILVA
30/12/1899 - 08:05	EXTRATO DE CONTRATO	FECHADA	FRANCISCA ITACIRA AIRES NUNES

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
Termo de Referência	1KB	pdf
Parecer Jurídico (LN 8.666/1993, art. 38, VI)	1KB	pdf
Termo Autorizativo da Dispensa de Licitação	1KB	pdf
Publicação do Termo de Inexigibilidade de Licitação	1KB	pdf

Licitações