INEXIGIBILIDADE: 2021.12.07.0001 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 10/12/2021

Data da divulgação do extrato: 10/12/2021

Valor estimado: R$ 3.600,00


Fundamentação legal
A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art. 25, inciso II, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n° 9.648, de 27 de maio de 1998, e alínea “a”, do art. 23, do diploma legal supracitado, c/c art. 13 da mesma Lei, inciso VI.


Informações do objeto
INSCRIÇÕES PARA O CURSO DE ESOCIAL PARA ÓRGÃO PÚBLICOS, JUNTO À CEPLAME – CENTRO ESPECIALIZADO EM PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E EMPRESARIAL, A FIM DE QUE OS 03 (TRÊS) SERVIDORES DA ÁREA ADMINISTRATIVA POSSAM PARTICIPAR, O CURSO OCORRERÁ NO PERÍODO DE 14 A 15 DE DEZEMBRO DE 2021, EM MARTINS-RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/12/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 3097
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO ANTONIO JUNIOR DA SILVA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO ANTONIO JUNIOR DA SILVA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO MARIA LIDIANA DIAS DE SOUSA
RESPONSÁVEL PELA RATIFICAÇÃO FRANCISCA ITACIRA AIRES NUNES
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Informações dos participantes
Participante Resultado
CEPLAME CENTRO ESPECIALIZADO EM PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO MUNICIPAL E EMPRESARIAL EIRELI Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

10/12/2021 - 10:30

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

ANTONIO JUNIOR DA SILVA

10/12/2021 -

RESULTADO FINAL

FECHADA

FRANCISCA ITACIRA AIRES NUNES

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
Termo de Referência  1KB  pdf   
Parecer Jurídico (LN 8.666/1993, art. 38, VI)  1KB  pdf   
Termo Autorizativo da Inexigibilidade  1KB  pdf   
Publicação doTermo Autorizativo da Inexigibilidade  1KB  pdf   

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