Câmara de Pau dos Ferros

DISPENSA: 2022.01.11.0001 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 14/01/2022

Data da divulgação do extrato: 14/01/2022

Valor estimado: R$ 28.999,92

Fundamentação legal

Art. 24 – É dispensável a licitação: XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica; (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)

Informações do objeto

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO DO PRÉDIO ANEXO QUE ESTÁ ALUGADO PARA ACOMODAR OS SETORES DE: ALMOXARIFADO, ARQUIVO CENTRAL, BENS DESTINADOS A DOAÇÕES, BENS INSERVÍVEIS E ETC., COMO TAMBÉM, ALGUM OUTRO IMÓVEL QUE VENHA A SER ALUGADO.

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
14/01/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Nº 3122

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	ANTONIO JUNIOR DA SILVA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	ANTONIO JUNIOR DA SILVA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	MARIA LIDIANA DIAS DE SOUSA

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS

Informações dos participantes

Participante	Resultado
COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável	Ações
14/01/2022 - 11:24	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	ANTONIO JUNIOR DA SILVA
14/01/2022 -	RESULTADO FINAL	FECHADA	FRANCISCA ITACIRA AIRES NUNES

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
Termo de Referência	4MB	pdf
Orçamento (valor referencial de mercado)	347KB	pdf
Parecer Jurídico (LN 8.666/1993, art. 38, VI)	1MB	pdf
Termo Autorizativo da Dispensa de Licitação	391KB	pdf
Publicação do Termo de Dispensa de Licitação	1MB	pdf
Comprovante de Envio ao TCE Anexo XXXVIII	25KB	pdf

Licitações