DISPENSA: 2022.01.11.0001 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 14/01/2022

Data da divulgação do extrato: 14/01/2022

Valor estimado: R$ 28.999,92


Fundamentação legal
Art. 24 – É dispensável a licitação: XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica; (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)


Informações do objeto
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO DO PRÉDIO ANEXO QUE ESTÁ ALUGADO PARA ACOMODAR OS SETORES DE: ALMOXARIFADO, ARQUIVO CENTRAL, BENS DESTINADOS A DOAÇÕES, BENS INSERVÍVEIS E ETC., COMO TAMBÉM, ALGUM OUTRO IMÓVEL QUE VENHA A SER ALUGADO.

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 3122
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO ANTONIO JUNIOR DA SILVA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO ANTONIO JUNIOR DA SILVA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO MARIA LIDIANA DIAS DE SOUSA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Informações dos participantes
Participante Resultado
COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

14/01/2022 - 11:24

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

ANTONIO JUNIOR DA SILVA

14/01/2022 -

RESULTADO FINAL

FECHADA

FRANCISCA ITACIRA AIRES NUNES

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
Termo de Referência  1KB  pdf   
Orçamento (valor referencial de mercado)  1KB  pdf   
Parecer Jurídico (LN 8.666/1993, art. 38, VI)  1KB  pdf   
Termo Autorizativo da Dispensa de Licitação  1KB  pdf   
Publicação do Termo de Dispensa de Licitação  1KB  pdf   
Comprovante de Envio ao TCE Anexo XXXVIII  1KB  pdf   

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