Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 22/03/2022

Data da divulgação do extrato: 22/03/2022

Valor estimado: R$ 4.550,00

Motivo da escolha da origem

Justificamos a contratação do objeto do presente termo pela singularidade do serviço a ser prestado pelo contratado, circunstância que prejudica competitividade dando azo à contratação direta, adotando o procedimento de Inexigibilidade de Licitação.

Justificativa do preço

No caso concreto, observa-se que a despesa perfaz o valor total de R$ 4.450,00 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais) referente a 07(sete) inscrições. Diante do exporto, justificada a contratação direta, por Inexigibilidade de licitação junto a Empresa UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL.

Fundamentação legal

Com base no Art. 25, inciso II, c/c o Art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, que regula o instituto das licitações e contratos administrativos, a presente Comissão de Licitação opina pelo reconhecimento da situação de inexigibilidade.

Informações do objeto

INSCRIÇÕES JUNTO À UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, A FIM DE QUE OS EDIS DESTA CASA LEGISLATIVA POSSAM PARTICIPAR DA XXI MARCHA DOS VEREADORES 2022, NO PERÍODO DE 26 A 29 DE ABRIL DE 2022, COM DESTINO A CAPITAL DO BRASIL-BRASÍLIA/DF, REALIZADA PELA UVB - UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.