Câmara Municipal realiza audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023)

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#Agenda POR CLISTENES 28 de junho de 2022

A Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN realizou nesta terça-feira, 28 de junho, Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2023. A Presidente da Casa Legislativa, Itacira Aires (Bolinha), conduziu os trabalhos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos de planejamento de que dispõe o município. É ela que vai definir as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é votada no final do ano. Ela compreende: as metas e prioridades da administração municipal; as metas fiscais e riscos fiscais; a estrutura dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração do orçamento; as disposições sobre a dívida pública; as disposições sobre despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária.

A reunião contou com a presença do vice-presidente da Câmara, José Alves Bento (Galego do Alho), da 1ª secretária Josefa Aldacéia, dos veredores Reginado Alves, Alexsander Magnus (Leka Frentista) e Gutemberg Bessa (Gugu Bessa), além dos secretários municipais Jenison Fontes (Finanças), Larissa Alves (Educação/Planejamento) e Carlos Augusto (Tributação), assim também como da assessora técnica Kaline Keile e do contador Diogo Pires.

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