Informações da lei municipal
Data: 26/05/2023
Número: 1919
Exercício: 2023
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PAZ NA ESCOLA", DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN.


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