Informações da lei municipal
Data: 03/06/2024
Número: 1996
Exercício: 2024
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS

Descrição
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO "?SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA? NO MUNICÍPIO DE PAU DO FERROS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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