LEI MUNICIPAL - 2033/2025

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Informações da lei municipal

Data: 19/03/2025

Número: 2033

Exercício: 2025

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-COMAM, REVOGA A LEI N° 1.444/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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