Descrição
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 1398/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS-RN – PAFE, REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR OU TÉCNICO, RECONHECIDAS POR ÓRGÃOS COMPETENTES E DEFINE DIRETRIZES OPERACIONAIS PARA O FUNCIONAMENTO.