DISPENSA: 2022.01.11.0003 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 14/02/2022

Data da divulgação do extrato: 14/02/2022

Valor estimado: R$ 16.800,00


Motivo da escolha da origem
A escola da Proposta de Preços mais vantajosa para esta administração foi em decorrência de uma prévia Pesquisa Mercadológica, o que nos permite inferir que os preços ofertados estão compatíveis com os valores praticados mercado regional, conforme se pode verificar através das propostas acostadas aos autos.


Justificativa do preço
Portanto, a hipótese agasalhada pelo art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, que dispensa a realização de licitação para aquisição de bens e outros serviços de valor de até R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), tem o claro objetivo de suprimir a realização de despesa com um procedimento formal para contratações de pequeno porte, cujo trâmite oneraria a própria administração, contrariando o princípio da economia, que preside todos os certames.


Fundamentação legal
Art. 24. É dispensável a licitação: II - Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;


Informações do objeto
CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E DE WEB DESIGNER PARA CRIAÇÃO DE CONTEÚDOS VISUAIS PARA O SITE INSTITUCIONAL, REDES SOCIAIS E MATERIAIS IMPRESSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/02/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 3143
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO ANTONIO JUNIOR DA SILVA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO ANTONIO JUNIOR DA SILVA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO MARIA LIDIANA DIAS DE SOUSA
RESPONSÁVEL PELA RATIFICAÇÃO FRANCISCA ITACIRA AIRES NUNES
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Informações dos participantes
Participante Resultado
MARCUS VÍNICIOS DE OLIVEIRA VIANA - ME Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

14/02/2022 - 11:01

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

ANTONIO JUNIOR DA SILVA

14/02/2022 -

RESULTADO FINAL

FECHADA

FRANCISCA ITACIRA AIRES NUNES

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
Termo de Referência  1KB  pdf   
Orçamento (valor referencial de mercado)  1KB  pdf   
Minuta de Contrato (Termo de Contrato)  1KB  pdf   
Parecer Jurídico (LN 8.666/1993, art. 38, VI)  1KB  pdf   
Termo Autorizativo da Dispensa de Licitação  1KB  pdf   
Publicação do Termo de Dispensa de Licitação  1KB  pdf   
Comprovante de Envio ao TCE Anexo XXXVIII  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
14/02/2022 CONTRATO ORIGINAL 004 2022 MARCUS VÍNICIOS DE OLIVEIRA VIANA - ME 16.800,00

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