PROJETO DE LEI: 1976/2021

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Autor: JOSEFA ALDACEIA CHAGAS DE OLIVEIRA
Data: 28/06/2021
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Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CADEIA PRODUTIVA DE AQUICULTURA FAMILIAR, EM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
30/06/2021 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024) 1º PERÍODO. mais ORDEM DO DIA  A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES  A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES   
18/08/2021 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024) 1º PERÍODO. mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PROFESSORA ALDACEIA

VEREADOR(A)

PT

Autor

PROFESSORA ALDACEIA

VEREADOR(A)

PT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

A SUA EXCELÊNCIA A SENHORA MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO

PREFEITA

PREFEITURA MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 1976/2021
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CADEIA PRODUTIVA DE AQUICULTURA FAMILIAR, EM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

28/06/2021    JOSEFA ALDACEIA CHAGAS DE OLIVEIRA
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