OBRIGA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA NAS ESCOLAS QUE OFERECEM ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO NA CIDADE DE PAU DOS FERROS/RN.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 27/10/2021 09:00:00 | A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES | 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024) 1º PERÍODO. - ORDEM DO DIA mais | A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES | encaminhado para comissão de redação final e educação 28/10/2021 |
| 10/11/2021 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024) 1º PERÍODO. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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a Sua Excelência a Senhora Marianna Almeida Nascimento |
Prefeita |
Pau dos Ferros |
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