PROJETO DE LEI: 2004/2021

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Autor: Marianna Almeida Nascimento
Data: 14/10/2021
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Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
13/10/2021 09:00:00 1ª VOTAÇÃO  29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024) 1º PERÍODO. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

a Sua Excelência a Senhora Marianna Almeida Nascimento

Prefeita

Pau dos Ferros

PROJETO DE LEI Nº 2004/2021
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

14/10/2021    Marianna Almeida Nascimento
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