PROJETO DE LEI: 2034/2022

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Autor: Marianna Almeida Nascimento
Data: 13/01/2022
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Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO IX, DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
18/01/2022 01ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DA 19 º LEGISLATURA (2021-2024) 2º PERÍODO mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

A SUA EXCELÊNCIA A SENHORA MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO

PREFEITA

PREFEITURA MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 2034/2022
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO IX, DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/01/2022    Marianna Almeida Nascimento
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