INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRETAMENTO AO FEMINICÍDIO, VISANDO À PRESERVAÇÃO E AO COMBATE AO EXTREMO DA VIOLÊNCIA CONTRAS MULHERES E MENINAS E DANDO OUTRAS DISPOSIÇÕES.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/03/2022 09:00:00 | A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES | 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024) 2º PERÍODO. - ORDEM DO DIA mais | A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES | |
| 23/03/2022 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024) 2º PERÍODO. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
a Sua Excelência a Senhora Marianna Almeida Nascimento |
Prefeita |
Pau dos Ferros |
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