PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1753/2017

Informações da matéria
Autor: FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO
Data: 04/07/2017
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Ementa

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS-RN, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL, OBJETIVANDO A COOPERAÇÃO MÚTUA NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES QUE PROPICIEM GARANTIA DA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, DA INCOLUMIDADE DAS PESSOAS E DO PATRIMÓNIO PÚBLICO, PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - QUANDO PRESENTES NO MUNICÍPIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
22/03/2018 09:00:00 1ª VOTAÇÃO  4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2018 À 30/06/2018) DE 22 DE MARÇO DE 2018 - ORDEM DO DIA  mais 1ª VOTAÇÃO   
22/03/2018 09:00:01 A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES  4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2018 À 30/06/2018) DE 22 DE MARÇO DE 2018 - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
1ª VOTAÇÃO   
07/06/2018 09:00:02 1ª VOTAÇÃO  15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2018 À 30/06/2018) DE 7 DE JUNHO DE 2018 - ORDEM DO DIA  mais 1ª VOTAÇÃO   
07/06/2018 09:00:03 1ª VOTAÇÃO  15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2018 À 30/06/2018) DE 7 DE JUNHO DE 2018 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

SARGENTO MONTEIRO

VEREADOR(A)

UNIÃO

Autor

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Descrição Arquivos
Req_1753 2017_2018_0000002.pdf
Req_1753_2017_0000002.pdf

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