PROJETO DE LEI: 2368/2025

Informações da matéria
Autor: FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO
Data: 11/11/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE EXAME TOXICOLÓGICO E ENVESTIGAÇÃO SOCIAL COMO CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
11/11/2025 10:20:37 CADASTRADO 
AGENTE: VANESSA SUASSUNA CARNEIRO DEODATO
CADASTRADO   
11/11/2025 10:21:36 A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES  32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 2º PERÍODO - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: VANESSA SUASSUNA CARNEIRO DEODATO
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES  INCLUIDO EM PAUTA NA SESSÃO E ENVIADO PARA AS COMISSÕES 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

SARGENTO MONTEIRO

VEREADOR

UNIÃO

Autor

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Descrição Arquivos
Arquivo_2368_2025_0000001.pdf

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