PROJETO DE LEI: 2391/2026

Informações da matéria
Autor: JAIME DE CARVALHO COSTA NETO
Data: 12/03/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/03/2026 08:07:21 CADASTRADO 
AGENTE: INGRIDE NATHANNYELE SOUZA FREITAS
CADASTRADO   
13/03/2026 11:36:00 A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES  03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 1º PERÍODO - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: INGRIDE NATHANNYELE SOUZA FREITAS
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JAIME DE CARVALHO

PRESIDENTE

PSD

Autor

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Descrição Arquivos
Arquivo_2391_2026_0000001.pdf

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