INSTITUI A INSTALAÇÃO DE PLAYGROUNDS PARA CRIANÇAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PRAÇAS PÚBLICAS E PRÓXIMO A ACADEMIAS AO AR LIVRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/04/2026 10:48:08 | CADASTRADO | AGENTE: INGRIDE NATHANNYELE SOUZA FREITAS | CADASTRADO | |
| 07/05/2026 11:41:56 | A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES | 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 1º PERÍODO - ORDEM DO DIA mais RELATOR: Vanessa Suassuna Carneiro DeodatoCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES |
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