INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DAS APOSTAS E JOGOS DE AZAR ONLINE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/08/2026 12:52:17 | CADASTRADO | AGENTE: Ingride Nathannyele Souza Freitas | CADASTRADO | |
| 13/08/2026 11:44:36 | A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES | 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 2º PERÍODO - ORDEM DO DIA mais RELATOR: Vanessa Suassuna Carneiro DeodatoCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES | |
| 24/08/2026 10:06:04 | 1ª VOTAÇÃO | 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 2º PERÍODO - ORDEM DO DIA mais AGENTE: Vanessa Suassuna Carneiro Deodato | 1ª VOTAÇÃO |
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