ALTERA A LEI Nº 1184/10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/06/2018 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2018 À 30/06/2018) DE 21 DE JUNHO DE 2018 - ORDEM DO DIA mais | 1ª VOTAÇÃO | |
| 21/06/2018 09:00:01 | A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES | 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2018 À 30/06/2018) DE 21 DE JUNHO DE 2018 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: FRANCISCO DE ASSIS MONTEIROCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | 1ª VOTAÇÃO | |
| 09/08/2018 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2017 À 29/12/2017) DE 9 DE AGOSTO DE 2018 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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