CONCEDER LICENÇA-MATERNIDADE À SERVIDORA, A SRA. PALOMA AUGUSTA VIDAL FERNANDES, OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DE 19/07/2026 A 14/01/2027.