Reconhece de Utilidade Pública a Associação Desportiva Cultural e Artística do Grupo de Capoeira Berimbaus do Oeste – GCBO e dá outras Providências.

Altera a alínea “b” do § 5º do art. 1º da Lei 1633/2018, para incluir os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Edemias que gozarem do benefício da licença-prêmio no exercício financeiro ensejador do pagamento, como situação exceta à perda do direito ao incentivo e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pau dos Ferros/RN para o exercício financeiro de 2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal doar terreno a sociedade Filarmônica Pauferrense (SFP) “Antônio de Holanda Cavalcanti”, para fins de futura edificação da sede Própria e dá outras providências.

Denomina a rua projetada, de Rua Francisca Morais de Aquino.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município o 'março Lilás" , decidado à realização de ações de combate ao Câncer de Colo de Útero e dá outras providências.

Lei Complementar - Autoriza o Poder Executivo a isentar as Unidade de Lojas Maçônicas, sediadas no Município de Pau dos Ferros/RN, do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e dá outras providências.

Demonina a Rua Projetada 06, de Rua José Porfírio de Bessa, no loteamento Ares da Serra

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Esportiva Eronildes da Silva - AEES.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Criadores de Peixe da Comunidade Sítio Barragem.

Institui o Dia Municipal do Feirante, a ser comemorado no dia 25 de agosto.

Dispõe sobre o acesso a informação previsto no Inciso XXXIII, do Caput, do Art. 5º, no Inciso II, do §3º, do Art. 37 e no §2º, do Art. 216, da Constituição Federal

Dispõe sobre a criação e implantação do Sistema de Controle Interno do Poder o município de Pau dos Ferros