CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES CONSECUTIVOS, AO SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINADO, CONFORME PERÍODOS E PRAZOS ESPECIFICADOS À FRENTE DE SEU NOME, DE ACORDO COM O ART. 73, INCISO VIII E ART. 82, DA LEI 1053/07 (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS – RN).