REGULAMENTA A APLICAÇAO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN.
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN, A LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PODER EXECUTIVO: PROCESSO Nº 010130/2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS EM TRAMITAÇÃO NO TCE/RN. SEGUE O LINK PARA CONSULTA: HTTPS://WWW.TCE.RN.GOV.BR/CONSULTAPROCESSO/CONSULTAAVANCADA
PODER EXECUTIVO: PROCESSO Nº 004476/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS EM TRAMITAÇÃO NO TCE/RN. SEGUE O LINK PARA CONSULTA: HTTPS://WWW.TCE.RN.GOV.BR/CONSULTAPROCESSO/CONSULTAAVANCADA
PODER EXECUTIVO: PROCESSO Nº 006486/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS EM TRAMITAÇÃO NO TCE/RN. SEGUE O LINK PARA CONSULTA: HTTPS://WWW.TCE.RN.GOV.BR/CONSULTAPROCESSO/CONSULTAAVANCADA
PODER EXECUTIVO: PROCESSO Nº 005979/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS EM TRAMITAÇÃO NO TCE/RN. SEGUE O LINK PARA CONSULTA: https://www.tce.rn.gov.br/ConsultaProcesso/ConsultaAvancada
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