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REQUER A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA DAS ORQUÍDEAS, NO BAIRRO ALUÍZIO DIÓGENES PESSOA, EM PAU DOS FERROS/RN.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, O "PROGRAMA DE ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS".

INSTITUI O PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREVÊ AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE DE 180 PARA 210 DIAS, JÁ PARA OS PAIS DE 8 PARA 30 DIAS NO ÂMBITO DO FUNCIONALISM ... Veja mais

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DE DOTA ... Veja mais

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