PROJETO DE LEI: 2156/2023
Informações da matéria
Autor: FRANCISCO JOSÉ FERNANDES DE AQUINO e ZÉLIA MARIA LEITE
Data: 13/06/2023
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Ementa
PREVÊ AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE DE 180 PARA 210 DIAS, JÁ PARA OS PAIS DE 8 PARA 30 DIAS NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 13/06/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 28/06/2023 09:00:01 | 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024) 3º PERÍODO. mais | ORDEM DO DIA | RETIRADO DE PAUTA | SOLICITADO PELO AUTOR |
| 16/01/2024 09:00:02 | ARQUIVADO | ARQUIVADO |
Informações dos autores e subescritores
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