Informações da matéria
Autor: FRANCISCO JOSÉ FERNANDES DE AQUINO e ZÉLIA MARIA LEITE
Data: 13/06/2023
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Resumo
PREVÊ AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE DE 180 PARA 210 DIAS, JÁ PARA OS PAIS DE 8 PARA 30 DIAS NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
13/06/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
28/06/2023 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024) 3º PERÍODO. mais ORDEM DO DIA  RETIRADO DE PAUTA  SOLICITADO PELO AUTOR   
16/01/2024     ARQUIVADO  ARQUIVADO   
Informações dos autores e subescritores
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GORDO DO BAR

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ZELIA LEITE

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