ALTERA O ART. 3º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 2004/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA PAU DOS FERROS/RN A FESTA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DISPÕE SOBRE SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E APROVEITAMENTO DE PESSOAL EM EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, EM CONFORMIDADE DOS PARÁGRAFOS 4º, 5º E 6º DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, REGULAMENTADA PELA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE) NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCTIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE (PSD), DESTINADO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITOS COM A LEI NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN.

DENOMINA RUA TEREZINHA RODRIGUES DE FREITAS, NO BAIRRO CHICO CAJÁ, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU-FERRENSE, A SENHORA MARIA AURILENE BEZERRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM ÁREA DE LAZER, PARQUE INFANTIL E ACADEMIA AO AR LIVRE, NA COMUNIDADE BARRAGEM, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA MISAEL BEZERRA DE QUEIROZ, NO BAIRRO MANOEL DEODATO, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER A INSTALAÇÃO DE QUATRO FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS, NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS PARA CONTROLE DE VELOCIDADE DE FLUXO E SEGURANÇA DOS PEDESTRES, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRES SOBRE A BR-405, EM FRENTE À UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (UERN), INTERLIGADO A INSTITUIÇÃO AO NOSSO ATACAREJO, EM PAU DOS FERROS/RN.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SETEMBRO PELA VIDA - PROGRAMA INTERSETORIAL DE SAÚDE MENTAL E PROTEÇÃO NAS ESCOLAS", COM AÇÕES INTEGRADAS ENTRE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, VOLTADAS À PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL, PREVENÇÃO DAS VIOLÊNCIAS E FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE ESCOLAR.

REQUER A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PROFISSIONAL CAPACITADO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA ATUAR EM REGIME DE PLANTÃO NA CENTRAL DE CIDADÃO DA CIDADE DE PAU DOS FERROS/RN.

MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SENHOR ANTÔNIO FERNANDES SOBRINHO (ANTÔNIO NETO) PELO SEU FALECIMENTO.