DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5°, NO INCISO II, DO §2° , DO ART. 216 , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O " MARÇO LILÁS " , DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAUFERRENSE AO SENHOR JOSÉ ALVES BENTO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR AS UNIDADES DE LOJAS MAÇÔNICAS, SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PAUFERRENSE AO MAJOR PM FRANCISCO BORGES DA SILVA NETO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PAUFERRENSE A SENHORA MARIA DE FÁTIMA RÊGO NUNES.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOSÉ FLORÊNCIO, NO BAIRRO ALTO DO AÇUDE.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS, GMPF.