Resumo
DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5°, NO INCISO II, DO §2° , DO ART. 216 , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/08/2018 | 21ª (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2017 à 29/12/2017) de 9 de Agosto de 2018 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | 1ª VOTAÇÃO | |
| 09/08/2018 | 21ª (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2017 à 29/12/2017) de 9 de Agosto de 2018 mais | A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES | 1ª VOTAÇÃO | ||
| 01/11/2018 | 32ª ( Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2018 à 31/12/2018) de 1 de Novembro de 2018 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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