INEXIGIBILIDADE: 2022.08.05.0004 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 01/09/2022

Data da divulgação do extrato: 02/09/2022

Valor estimado: R$ 45.000,00


Fundamentação legal
Com base no Art. 25, inciso II, c/c o Art. 13, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, que regula o instituto das licitações e contratos administrativos, a presente Comissão de Licitação opina pelo reconhecimento da situação de inexigibilidade.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROJETOS DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA, COM REGISTRO DE CLASSE, PARA ELABORAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS EXECUTIVOS E COMPLEMENTARES: TOPOGRÁFICO, ARQUITETÔNICO, COMBATE A INCÊNDIO, HIDROSSANITÁRIO, ELÉTRICO E ESTRUTURAL, INCLUINDO ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO/ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, DESTINADA A NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/09/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 3284
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO ANTONIO JUNIOR DA SILVA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO ANTONIO JUNIOR DA SILVA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO MARIA LIDIANA DIAS DE SOUSA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Informações dos participantes
Participante Resultado
EMPRESA JUNIOR PIRAMIDES TOPOGRAFIA E PROJETOS Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

01/09/2022 - 08:03

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

ANTONIO JUNIOR DA SILVA

01/09/2022 -

RESULTADO FINAL

FECHADA

FRANCISCA ITACIRA AIRES NUNES

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
Termo de Referência  1KB  pdf   
Minuta de Contrato (Termo de Contrato)  1KB  pdf   
Parecer Jurídico (LN 8.666/1993, art. 38, VI)  1KB  pdf   
Termo Autorizativo da Dispensa de Licitação  1KB  pdf   
Publicação do Termo de Dispensa de Licitação  1KB  pdf   
Comprovante de Envio ao TCE Anexo XXXVIII  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
14/09/2022 CONTRATO ORIGINAL 013 2022 EMPRESA JUNIOR PIRAMIDES TOPOGRAFIA E PROJETOS 45.000,00

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