INDICAÇÃO: 0065/2023

Informações da matéria

Autor: JOSEFA ALDACEIA CHAGAS DE OLIVEIRA

Data: 13/03/2023

Visualizações: 387

Ementa

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO REAJUSTE DE 14,95% PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL - PSPN DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

• Trâmite
• Autores e subescritores
• Corpo da matéria
• Arquivos

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
15/03/2023 09:00:00	3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024) 3º PERÍODO. mais	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO	APROVADO

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
PROFESSORA ALDACÉIA	VEREADOR(A)	PT	Autor

Listagem de arquivos

Descrição	Arquivos
Arquivo_0065_2023_0000001.pdf
Arquivo_0065_2023_0000002.pdf

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