PROJETO DE LEI: 2120/2023

Informações da matéria

Autor: MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO

Data: 14/03/2023

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Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PRODIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
15/03/2023 09:00:00	3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024) 3º PERÍODO. mais	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO	APROVADO

Listagem de arquivos

Descrição	Arquivos
Arquivo_2120_2023_0000001.pdf
Arquivo_2120_2023_0000002.pdf

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