INSTITUI A "LEI LUCAS" QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTADO DIRETO COM OS ALUNOS, NAS CRECHES E ESCOLAS, PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/05/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: GABRIELA OLIVEIRA LIMA | CADASTRADO | |
| 11/10/2023 09:00:01 | A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES | 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024) 3º PERÍODO. - ORDEM DO DIA mais | A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES | |
| 01/11/2023 09:00:02 | RETIRADO DE PAUTA | 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024) 3º PERÍODO. - ORDEM DO DIA mais | SOLICITADO PELO AUTOR | |
| 16/01/2024 09:00:03 | ARQUIVADO | ARQUIVADO |
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