PROJETO DE LEI: 2200/2023

Clique aqui para ver o documento original

Informações da matéria

Autor: MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO

Data: 18/12/2023

Visualizações: 252

Ementa

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, SEM COMPENSAÇÃO OU PREJUÍZO DE SEUS VENCIMENTOS, AO CÔNJUGE, FILHOS OU DEPENDENTES QUE SEJAM DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Trâmite
• Corpo da matéria

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
18/12/2023 09:00:00			CADASTRADO	CADASTRADO
18/12/2023 09:00:01	4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024) 3º PERÍODO. mais	ORDEM DO DIA	RETIRADO DE PAUTA	SOLICITADO PELO AUTOR
16/01/2024 09:00:02			ARQUIVADO	ARQUIVADO

Qual o seu nível de satisfação com essa página?