PROJETO DE LEI: 2290/2025

Informações da matéria
Autor: Marianna Almeida Nascimento
Data: 10/04/2025
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Ementa

CONCEDE AOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE FISCAL DE OBRAS, FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS E FISCAL DE MEIO AMBIENTE, DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN LOTADOS NA SEMA, A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE FISCAL- GPF E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR CONTRIBUIÇÃO ÁS POLÍTICAS AMBIENTAIS PARA OS AGENTES DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ENGENHEIROS AMBIENTAIS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
10/04/2025 09:30:36 CADASTRADO 
AGENTE: VANESSA SUASSUNA CARNEIRO DEODATO
CADASTRADO   
11/04/2025 11:03:37 A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES  08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: VANESSA SUASSUNA CARNEIRO DEODATO
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES   
24/04/2025 11:35:58 1ª VOTAÇÃO  09ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO - ORDEM DO DIA  mais
AGENTE: VANESSA SUASSUNA CARNEIRO DEODATO
APROVADO   
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
Arquivo_2290_2025_0000002.pdf
Arquivo_2290_2025_0000001.pdf

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