INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DE PAU DOS FERROS, REGULAMENTANDO A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E CRIANDO O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 11/04/2025 09:58:40 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 11/04/2025 11:05:57 | 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais | ORDEM DO DIA | A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES | A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES |
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