INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DE PAU DOS FERROS, REGULAMENTANDO A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E CRIANDO O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/11/2025 09:08:48 | CADASTRADO | AGENTE: VANESSA SUASSUNA CARNEIRO DEODATO | CADASTRADO | |
| 01/11/2025 09:09:45 | A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES | 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 2º PERÍODO - ORDEM DO DIA mais RELATOR: VANESSA SUASSUNA CARNEIRO DEODATOCOMISSÃO: COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, TURISMO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO | A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES | |
| 17/11/2025 09:25:39 | 1ª VOTAÇÃO | 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 2º PERÍODO - ORDEM DO DIA mais AGENTE: VANESSA SUASSUNA CARNEIRO DEODATO | APROVADO |
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