PROJETO DE LEI: 2387/2026

Informações da matéria
Autor: Marianna Almeida Nascimento
Data: 03/03/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
03/03/2026 11:04:49 CADASTRADO 
AGENTE: INGRIDE NATHANNYELE SOUZA FREITAS
CADASTRADO   
03/03/2026 13:14:50 A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES  01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 1º PERÍODO - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: VANESSA SUASSUNA CARNEIRO DEODATO
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES   
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Arquivo_2387_2026_0000001.pdf

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